OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Mantida decisão que condenou Estado a pagar honorários advocatícios

O Desembargador Rowilson Teixeira, membro da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de liminar solicitado em Recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Estado, e manteve a decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem de R$ 12.240,26, a ser efetuado através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

TJ concede progressão de regime em crime hediondo

2ª Turma confirma liminar para a Votorantim contra a União

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Parlamento do Canadá aprova casamento entre homossexuais

Mandado de Segurança Preventivo - Salário Educação - Compensação

Ainda as competências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça ,em grau de recurso, diante da Emenda Constitucional 45.

Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde

Atendimento deverá ser garantido mesmo em caso de descredenciamento do profissional; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Como fica a inadimplência sem o uso do banco de dados para achar os devedores?

Por Barbara Maroso.

Clipping de Legislação (12 a 16 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.

Embargos à execução de Sentença. Juros de Mora

Correção Monetária

Apelação Criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes entre estados da Federação

Condenação. Recurso Defensivo. Dosimetria. Pena-base

Comissão rejeita aumento de pena para sequestro relâmpago

Para Molon, o aumento da pena não garante a redução da violência

Direito penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Evasão de divisas. "dólar-cabo".

Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa

Proposta beneficia os empregados mais antigos